O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (04), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu pareceres contrários às contas das prefeituras de Cacimbas e Santana de Mangueira, referentes ao exercício de 2023. Por outro lado, foram consideradas regulares as prestações de contas dos municípios de Gurjão, Cachoeira dos Índios, Serra Branca, Ibiara e Caiçara. A Corte também aprovou as contas da Paraíba Previdência relativas ao mesmo período.
O relator das contas de Cacimbas (Processo nº 02437/24), conselheiro André Carlo Torres Pontes, recomendou a reprovação devido ao baixo índice de recolhimento de contribuições previdenciárias, mesmo com o aumento de contratações temporárias. Situação semelhante ocorreu em Santana de Mangueira (Processo nº 02557/24), relatado pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, onde irregularidades na gestão da Previdência motivaram a desaprovação. Em ambos os casos, o Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou pelo parecer desfavorável. As prefeituras têm direito a recursos.
Recursos rejeitados
O Pleno também rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo governador João Azevedo e pelo superintendente da PB Saúde, Daniel Gomes Monteiro Beltrammi, contra decisão do acórdão APL-TC-00127/2025, que analisou as contas do Estado em 2021. O relator, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, entendeu que não havia omissão, obscuridade ou contradição que justificassem o recurso.
