A Interpol incluiu a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, a parlamentar pode ser presa em outros países.
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A inclusão de Zambelli na lista ocorre após a Interpol ter negado, nos últimos anos, dois pedidos de inclusão de dois símbolos do bolsonarismo na difusão vermelha da organização internacional.
A lista vermelha é o mecanismo por meio do qual se difunde a identidade de um foragido da Justiça aos 196 países-membros da organização solicitando colaboração policial.
Condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), Zambelli anunciou na terça (3) ter deixado o Brasil e disse que não voltará ao país.
Ela saiu do país pela Argentina, viajou para a Flórida, nos Estados Unidos, e disse que pretendia ir para a Itália por ter dupla cidadania e onde afirmou que ficaria “intocável”.
Nesta quinta (6), o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo disse à coluna Mônica Bergamo, da Folha, que Zambelli já havia chegado à Itália e estava “bem e em segurança” —informação confirmada pela assessoria da parlamentar.
A determinação de inclusão de Zambelli na lista da Interpol constou de decisão de Moraes desta quarta (4), na qual o ministro também ordenou a prisão preventiva da parlamentar e o bloqueio de seus bens.
Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviado ao Supremo após a deputada anunciar a saída do Brasil. No pedido, a Procuradoria afirmou que não pretende antecipar o cumprimento da pena de Zambelli, mas “assegurar a devida aplicação da lei penal”.
O bloqueio determinado por Moraes atinge os passaportes da deputada; o salário pago pela Câmara; os bens, ativos e contas bancárias, inclusive para recebimento de Pix; os veículos e imóveis; e as embarcações e aeronaves que eventualmente estiverem registradas no nome dela.
O ministro também decidiu notificar as redes sociais Gettr, Meta, Linkedin, Tik Tok, X, Telegram e YouTube para a exclusão dos perfis da parlamentar. Caso Zambelli publique em seus perfis ou de terceiros, haverá multa diária de R$ 50 mil, segundo a decisão de Moraes.
As negativas anteriores da Interpol foram dadas com diferentes justificativas e ocorreram no âmbito dos procedimentos internos para conferir se os mandados de prisão do Brasil estavam de acordo com as regras da organização.
Os bolsonaristas alvos do STF foram os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Os dois alcançaram destaque ainda no início do governo Jair Bolsonaro (PL), com publicações e vídeos em defesa da gestão do ex-presidente.
Allan dos Santos foi para os Estados Unidos em 2020. Em outubro de 2021, Moraes decretou a prisão preventiva do influenciador bolsonarista sob acusação de lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação ao crime.
Em dezembro de 2022, a organização internacional disse que não incluiria Allan dos Santos na difusão vermelha por falta de informações sobre o crime de lavagem.
Já Eustáquio teve a prisão decretada meses antes por suposta participação e incitação nos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília em 12 de dezembro de 2022.
Naquela ocasião, bolsonaristas radicais incendiaram ônibus e tentaram invadir a sede da Polícia Federal.
Em ofício enviado ao gabinete de Moraes, o coordenador-geral de Cooperação Policial Internacional da PF, Fábio Mertens, comunicou que a Interpol não inclui pessoas com pedidos de refúgio ou asilo político em outros países na lista vermelha de procurados.
PRISÃO PREVENTIVA
Nesta quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o bloqueio de seus bens e sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos da Justiça em várias nações.
A Procuradoria requereu ainda o “sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores da acusada”, para “assegurar a reparação do dano”.
Zambelli disse ter deixado o Brasil na terça (3), menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF.
CONDENAÇÃO À PRISÃO
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por comandar a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o auxílio do hacker Walter Delgatti e falsidade ideológica. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
Ainda cabe recurso ao STF, e as penas de prisão e perda do mandato só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos). A inelegibilidade, porém, é automática pela Lei da Ficha Limpa, e já passa a valer com a decisão da Primeira Turma.
CONDENAÇÃO AO SEMIABERTO
Em março, o STF formou maioria para condenar a deputada a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, a parlamentar ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, na zona oeste paulistana, depois de ter sido, segundo ela, hostilizada por um militante de esquerda. Zambelli nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição.
MANDATO CASSADO
Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o mandato de Zambelli por desinformação eleitoral. As punições foram cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022.
Cabe recurso da decisão final da corte paulista ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão da corte só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. Em dezembro, o tribunal já tinha formado maioria nesse sentido, mas o julgamento tinha sido suspenso devido a um pedido de vista (mais tempo para análise). A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Folha de São Paulo
