O Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, publicou nesta terça-feira (27) uma série de atos administrativos referentes a processos disciplinares no âmbito do Ministério Público Estadual. O destaque recai sobre a demissão do servidor Gilberto Carneiro da Gama, técnico ministerial do setor de Diligências e Apoio Administrativo, aplicada por meio de três atos distintos (nº 105, 106 e 107), todos com base em decisões oriundas de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
Segundo os atos publicados, a penalidade de demissão foi aplicada em virtude da subsunção da conduta do servidor aos artigos 138, 147 e 151 da Lei Estadual nº 10.432/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Ministério Público da Paraíba, já com as alterações promovidas pela Lei nº 11.799/2020.
O servidor foi julgado por práticas que, de acordo com o órgão, configuram conduta inadequada, levando à sua demissão. A medida reforça o compromisso do Ministério Público com a ética, disciplina e responsabilidade no exercício de suas funções.
A exoneração foi publicada oficialmente na manhã desta quarta-feira, dia 27, na cidade de João Pessoa, e faz parte do esforço de manter a integridade das instituições públicas estaduais. O Procurador-Geral destacou a importância de ações firmes contra desvios de conduta, reafirmando a prioridade do órgão em promover transparência e responsabilização no setor público.
