O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (21), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, analisou uma pauta com 16 processos, entre eles prestações de contas de diversos municípios paraibanos. Foram aprovadas as contas referentes ao exercício de 2022 do município de Mari, no entanto, com ressalvas e multa ao ex-prefeito Antônio Gomes da Silva.
No julgamento, o relator do processo, conselheiro Arnóbio Alves Viana, votou pela emissão de parecer favorável às contas de governo da Prefeitura de Mari, mas com ressalva nas contas de gestão de Antônio Gomes, à época chefe do executivo municipal, e aplicação de multa no valor de R$ 2 mil, conforme irregularidades apontadas pela auditoria.
Apesar do parecer inicial do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo, que opinou pela reprovação das contas de governo e irregularidade nas contas de gestão, o Tribunal acolheu parcialmente o entendimento do órgão ministerial, deliberando pela aprovação com ressalvas e imposição de penalidade financeira.
Ainda durante a sessão, foi apreciado o Processo TC 00741/11, que trata dos atos de admissão de pessoal referentes ao concurso público realizado pela Prefeitura de Mari em 2010. O Pleno decidiu, por unanimidade, considerar legais e conceder registro às admissões dos servidores listados, além de determinar o envio de ofício à Procuradoria Geral do Estado para cobrança das multas aplicadas a ex-gestores.
A sessão contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camila dos Santos Galdino, além dos substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador-geral Manoel Antônio dos Santos.
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