O prefeito Espedito Filho assinou nesta sexta-feira (16) o Decreto nº 67/2025, que declara estado de calamidade pública financeira no município por 180 dias, prorrogáveis por igual período. A medida foi detalhada em entrevista coletiva no gabinete da Prefeitura, que reuniu veículos de imprensa de todo o Sertão.
Durante o anúncio, o gestor explicou que o bloqueio de R$ 2.865.318,86 – determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para quitar precatórios de gestões anteriores – comprometeu de forma imediata o fluxo de caixa da administração.
Impacto nas finanças municipais
O estoque total de precatórios do município, conforme detalhou o corpo técnico da prefeitura, ultrapassa R$ 15,4 milhões, dos quais R$ 3,84 milhões vencem entre 2024 e 2025. A parcela mensal para pagamento saltou de R$ 28,6 mil em 2023 para cerca de R$ 250 mil este ano – aumento superior a 800 %.
Principais medidas do decreto
Contingenciamento rigoroso de dotações orçamentárias e suspensão de despesas não essenciais;
Revisão ou rescisão de contratos administrativos considerados dispensáveis;
Interrupção de contratos temporários, exceto nas áreas custeadas por programas federais (saúde, educação e assistência social);
Redução provisória do expediente em algumas secretarias (7h às 13h);
Criação de um Comitê Gestor de Crise Financeira para monitoramento diário das contas públicas.
Próximos passos
A Prefeitura encaminhará mensagem à Assembleia Legislativa da Paraíba e à Câmara Municipal solicitando reconhecimento formal do estado de calamidade, conforme o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O decreto já está em vigor e foi publicado no Diário Oficial do Município.
Confira a íntegra do documento:
PUBLICAÇÃO DE 16 DE MAIO DE 2025 DECRETO 67 2025 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA
“Mesmo com todas as dificuldades, garantimos que nenhum serviço essencial será interrompido; Triunfo vai superar este momento e sair ainda mais forte”, destacou o prefeito Espedito Filho.
