O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Conselho Superior, homologou o arquivamento do Inquérito Civil Público nº 001.2023.018384, instaurado para apurar uma denúncia de suposta utilização de um trator pertencente à Prefeitura de Mari para fins particulares pelo então prefeito Antônio Gomes da Silva.
A denúncia, feita de forma anônima à Ouvidoria do Ministério Público, indicava que o veículo estaria sendo utilizado em benefício pessoal do gestor. No entanto, após a devida apuração dos fatos pela Promotoria de Justiça de Sapé, sob responsabilidade da promotora Drª Simone Duarte Doca, não foram encontradas provas que sustentassem as alegações.
Em seu voto, o procurador de Justiça e 3º Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, Francisco Paula Ferreira Lavor, destacou que os elementos constantes nos autos eram “insuficientes para demonstrar o uso de veículo pertencente ao Município de Mari para fins de atender interesses particulares”, não havendo justa causa para o prosseguimento do procedimento investigatório.
Com base nessa conclusão, foi determinada a homologação do arquivamento, conforme previsto no art. 16 da Resolução CPJ nº 04/2013, encerrando formalmente o caso.
A decisão reforça que não foram constatadas irregularidades ou elementos que justificassem o ingresso de ação judicial contra o ex-prefeito de Mari, Antônio Gomes da Silva, no tocante à acusação analisada.
