Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (07), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu pareceres contrários às contas das prefeituras de Santo André, referentes a 2023, e de São Vicente do Seridó, exercício de 2022. Regulares foram julgadas as contas do município de Areal e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema, relativas a 2023. Também as de 2024, prestadas pela Fundação Ernani Sátiro.
O relator das contas do município de Santo André (proc. nº 01951/24) foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que no voto, enumerou as irregularidades apontadas pela Auditoria e que ensejaram a reprovação, com destaque para a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias junto ao INSS, apesar dos alertas emitidos pelo Tribunal. O relator apontou ainda o crescimento de contratações temporárias sem as justificativas previstas na lei. Ao prefeito Edglei Amorim do Nascimento foi aplicada uma multa no valor de R$ 2 mil, seguindo, inclusive, o parecer do Ministério Público de Contas. Cabe recurso.
Os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, abaixo do índice constitucional mínimo de 25%, motivaram a reprovação das contas da prefeitura de São Vicente do Seridó (proc. nº 03356/23), sob a responsabilidade do gestor Erivan dos Anjos Leonardo. O Colegiado seguiu, à unanimidade, o voto do relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Na defesa, o advogado Rodrigo Maia ainda buscou justificar a irregularidade, apontando equívoco na contabilização de recursos que foram aplicados em educação. Cabe recurso de reconsideração.
Primeira Infância – Durante a sessão o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, anunciou uma série de atividades que vêm sendo organizadas pela Comissão Especial que trata do Pacto pela Primeira Infância. Ele registrou ainda a importância desse pacto em busca de soluções que possam garantir um futuro melhor para as crianças, em especial na formação intelectual no período de idade entre zero e seis anos. Na oportunidade, o conselheiro André Carlos Torres Pontes, Presidente da comissão especial, confirmou a realização de cursos de capacitação para os gestores municipais, quanto à elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária, com o viés voltado para a primeira infância.
Conforme informou o conselheiro André Carlo, os prefeitos – de acordo com cada região, estão sendo convidados para participarem dos cursos nos dias 13 e 14 de maio, na cidade de Patos. Em Cajazeiras, entre os dias 15 e 16 de maio. No período de 26 e 27 de maio, os cursos serão ministrados na cidade de Monteiro. Segue em Campina Grande nos dias 28 e 29 de maio, e fechando a programação, em João Pessoa, nas datas de 02 e 03 de junho.
Composição – O TCE-PB realizou sua 2493ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
