A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto muda o número de 513 deputados de máximo para quantidade mínima de representantes na Câmara.
Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.
O texto altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais. Os deputados analisarão o mérito do projeto ainda hoje.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Mais informações em instantes
Assista ao vivo https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/tabela-2025/estados-com-aumento-de-vagas.html
Estados com aumento de vagas (PLP 177/23)
UF | Câmara dos Deputados | Assembleias legislativas1 |
Amazonas | 2 | 6 |
Ceará | 1 | 1 |
Goiás | 1 | 1 |
Minas Gerais | 1 | 1 |
Mato Grosso ² | 2 | 6 |
Pará | 4 | 4 |
Santa Catarina | 4 | 4 |
Rio Grande do Norte ³ | 2 | 6 |
Paraná ³ | 1 | 1 |
Total atual | 513 | 1059 |
Novo total | 531 | 1089 |
¹ A Constituição Federal prevê proporcionalidade das bancadas estaduais com a federal
² Recebe uma vaga a mais por ajuste de população
³ Bancadas ajustadas pelo relator
Agência Câmara