Câmara aprova urgência de PL que aumenta número de deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto muda o número de 513 deputados de máximo para quantidade mínima de representantes na Câmara.

Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.

O texto altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais. Os deputados analisarão o mérito do projeto ainda hoje.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/tabela-2025/estados-com-aumento-de-vagas.html

Estados com aumento de vagas (PLP 177/23)

UFCâmara dos DeputadosAssembleias legislativas1
Amazonas26
Ceará11
Goiás11
Minas Gerais11
Mato Grosso ²26
Pará44
Santa Catarina44
Rio Grande do Norte ³26
Paraná ³11
Total atual 5131059
Novo total 5311089

¹ A Constituição Federal prevê proporcionalidade das bancadas estaduais com a federal
² Recebe uma vaga a mais por ajuste de população
³ Bancadas ajustadas pelo relator


Agência Câmara

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