O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (30), a posse de Alanna Galdino como conselheira da Corte. A decisão ocorreu após polêmica envolvendo a indicação, questionada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PB) por suposto nepotismo e falta de qualificação técnica.
O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, e os demais membros do plenário – Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres – seguiram o voto favorável à nomeação, alegando que o TCE-PB não tem competência para questionar atos normativos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), responsável pela indicação.
Alanna Galdino é filha do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), e sua nomeação foi alvo de críticas do MPC-PB, que apontou falta de experiência compatível com o cargo, indícios de nepotismo e violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
O procurador-geral do MPC-PB, Marcílio Toscano, afirmou que Alanna não cumpre os requisitos constitucionais para o cargo, destacando que ela não teria exercido efetivamente funções públicas de nível superior por dez anos, como exige a Constituição Estadual.
“Recuso o papel de coveiro da prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, disse Toscano, citando um voto do ministro do STJ Herman Benjamin.
A defesa de Alanna, liderada pelo advogado Solon Benevides, rebateu as críticas, afirmando que ela atende aos requisitos e comparando seu caso ao do conselheiro substituto Marcus Vinícius Farias, empossado anteriormente.
“A defesa requer que este tribunal declare que Dra. Alanna preenche os requisitos legais e constitucionais para a posse, tornando-se a primeira mulher a ocupar essa vaga no TCE-PB”, argumentou Benevides.
A nomeação de Alanna já havia sido suspensa em abril por decisão da juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que considerou irregular a ausência de sabatina. No entanto, a liminar foi derrubada no dia seguinte.
Alanna, advogada e médica, foi indicada como candidata única pela ALPB em março, com apoio de mais de 30 deputados. Ela substituirá o conselheiro Arthur Cunha Lima, aposentado compulsoriamente em 2024.
