A Justiça de Minas Gerais condenou os ex-vereadores de Divinópolis Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à aprovação de projetos de lei para alteração de zoneamento urbano no município. A sentença, proferida pelo juiz Mauro Riuji Yamane, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis, publicada nessa terça-feira (29/4), reconheceu que os parlamentares receberam propina para viabilizar a tramitação e aprovação de propostas legislativas que beneficiavam empresários locais.
Rodrigo Kaboja foi condenado por nove crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro, resultando em uma pena de 12 anos, seis meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 144 dias-multa.
Já Eduardo Print Júnior foi condenado por três crimes de corrupção passiva qualificada, com pena fixada em seis anos, um mês e 15 dias de reclusão, além de 66 dias-multa.
As investigações tiveram início com a Operação Gola Alva, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que apurou a atuação de um grupo de vereadores e empresários em negociações ilegais envolvendo projetos de lei para alteração do uso do solo. O esquema, denunciado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), incluía o pagamento de propinas que variavam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil para que os parlamentares propusessem ou aprovassem os projetos de interesse dos empresários.
Durante o processo, o juiz Mauro Riuji detalhou que os crimes foram cometidos em série e com agravantes, como o exercício do cargo público para obtenção de vantagem indevida. Em sua decisão, o magistrado afirmou: “Restou comprovado que os acusados se valeram dos cargos eletivos que ocupavam para obtenção de vantagens indevidas, em prejuízo à função pública e à moralidade administrativa”.
A sentença também considerou que os réus agiram em conluio com outros investigados, que firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público.
A decisão judicial ainda impôs aos condenados a perda dos cargos públicos e a proibição de frequentar as dependências da Câmara Municipal. Ambos os ex-vereadores estavam afastados de seus cargos desde a deflagração das investigações e tiveram suas funções suspensas judicialmente ao longo do processo. Apesar da condenação, o juiz autorizou que ambos recorram em liberdade.
Além disso, a sentença determinou o bloqueio de bens dos condenados até o limite do valor das vantagens indevidas recebidas. Dentre os bens apreendidos estão veículos, contas bancárias e uma casa avaliada em R$ 420 mil em nome de Rodrigo Kaboja. O valor total estimado das vantagens indevidas, conforme a denúncia, ultrapassa R$ 200 mil. O juiz também ordenou que os valores eventualmente recuperados sejam destinados ao município de Divinópolis, como forma de reparação ao erário e à coletividade lesada.
O juiz também destacou que o prefeito Gleidson Azevedo, responsável por denunciar o esquema, não foi alvo da ação penal, pois “não foram vislumbrados indícios concretos de autoria e materialidade que justificassem o oferecimento de denúncia contra ele”.
Surpresa e indignação
Em nota, Eduardo Print Júnior afirmou ter recebido com “surpresa e indignação” a decisão do juiz Mauro Riuji Yamane. Ele classificou as denúncias feitas pelo prefeito Gleidson Azevedo como “infundadas” e disse que a condenação foi decretada “sem provas e sem precedentes na cidade”.
Segundo o ex-vereador, empresários ouvidos durante as investigações afirmaram que ele não teve qualquer participação nos fatos denunciados, e que sempre colaborou com o processo. “Hoje, para agravar a situação, condenam um trabalhador, esposo, filho e pai de família por um crime que não foi cometido e que não tem qualquer indício de envolvimento”, declarou.
A defesa de Rodrigo Kaboja informou que irá recorrer da decisão. Segundo os advogados, “não há nenhum tipo de materialidade que comprove o envolvimento de Rodrigo Kaboja”.
