A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (23), audiência pública com o intuito de debater o projeto de lei que estabelece a distância mínima para instalação de aerogeradores de energia eólica em relação a edificações de uso público, coletivo e privado. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos e pelo deputado Tovar Correia Lima, aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença da secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, do procurador do Ministério Público Federal, José Godoy, e representantes da sociedade civil organizada.
Autora do Projeto de Lei (PL) 2.061/2024, a deputada Cida Ramos ressaltou a necessidade de uma legislação especifica com o intuito de resguardar a saúde e o bem estar dos cidadãos paraibanos no usufruto de suas próprias residências ou em locais de uso coletivo. De acordo com o projeto apresentado pela parlamentar, a distância mínima será de 2 km (dois mil metros), contados a partir do limite externo das referidas edificações.
A parlamentar revelou a ocorrência de sérios problemas associados à presença dos aerogeradores em determinadas áreas, conforme alertado por diversas entidades nacionais e internacionais, além de relatos de moradores de áreas circunvizinhas aos parques eólicos. A deputada Cida Ramos argumentou que a audiência teve como principal objetivo ouvir todas as partes interessadas e encontrar encaminhamentos responsáveis e equilibrados com base nas demandas apresentadas.
“É um tema sensível, que impacta diretamente a vida das pessoas e o meio ambiente. Por isso, nada mais justo do que abrir espaço para o debate qualificado. Nosso projeto estabelece uma distância mínima de dois mil metros para a instalação das torres eólicas. Sabemos do impacto que essas estruturas podem causar, e nosso papel, enquanto parlamentares, é proteger a população e garantir que o desenvolvimento econômico ocorra com responsabilidade”, defendeu.
Cida também destacou que há sugestões para que seja elaborado um estudo técnico mais aprofundado que embasará melhor o projeto, o que, segundo ela, será acolhido com seriedade.
Coautor da proposta da audiência pública, o deputado Tovar Correia Lima defendeu a ampliação do diálogo entre o poder público, a população e as empresas responsáveis pela instalação dos aerogeradores e distribuição de energia. “Não estamos aqui para combater a geração ou distribuição de energia, muito pelo contrário. Nós queremos preservar a produção, queremos preservar o emprego, queremos preservar a renda, para que essas ações possam conversar. E, durante a apreciação do projeto da deputada Cida aqui na Assembleia, eu provoquei justamente isso, para que a gente possa ouvir as partes, a gente possa entender um pouco mais sobre geração de energia”, explicou o deputado.
A secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, enfatizou a importância da iniciativa para fomentar o debate na Assembleia Legislativa, destacando que a realização de audiências públicas é fundamental para compreender a realidade das pessoas afetadas e, assim, desenvolver legislações e políticas públicas mais eficazes. “Precisamos de estudos que subsidiem projetos como este, sempre com o objetivo de resguardar a saúde e o bem-estar das pessoas envolvidas. A Assembleia tem a responsabilidade de unir esforços para enfrentar essas questões e promover mudanças efetivas por meio da legislação”, ressaltou.
O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy, enfatizou a importância do debate e denunciou os impactos sociais e ambientais enfrentados por comunidades do semiárido paraibano. Segundo ele, o MPF tem recebido da população demandas relacionadas à instalação de parques eólicos sem o devido cuidado com os direitos de moradores locais e tem instaurado inquéritos civis públicos para acompanhar os efeitos dessa transição energética, a exemplo de problemas relacionados à saúde, desterritorialização e ausência de benefícios reais para os moradores das regiões afetadas.
“Nós temos uma transição energética muito injusta. A riqueza vai para fora e as comunidades ficam com problemas ambientais, sociais e de saúde. Então, fico feliz de a Assembleia agora estar nesse momento discutindo algo que é essencial: a distância de uma torre para uma casa, porque essa torre faz barulho, essa torre gera risco, inclusive de raios, de queda, de outras questões cinéticas que precisam ser apuradas com cuidado”, afirmou o procurador.
O superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti, ressaltou que a discussão, promovida pela Assembleia, reforça a importância da necessidade de mais debates sobre o tema. “É essencial trazer isso à pauta. É uma preocupação nossa essa questão da definição das distâncias. A gente sempre escuta o clamor da sociedade, principalmente em relação a possíveis impactos na saúde das comunidades próximas a esses empreendimentos”, afirmou.
A respeito do projeto de lei que especifica a distância mínima de dois mil metros, Cavalcanti argumentou em favor da necessidade de um estudo técnico que possa servir como base para a elaboração de uma legislação que considere fatores como o nível de ruído e danos ambientais. “O ideal seria contar com um órgão isento, seja estadual ou privado, capaz de produzir dados confiáveis que possam embasar a definição de uma distância mais segura entre os aerogeradores e as áreas habitadas”, explicou.
Representante da Articulação do Semiárido Paraibano (ASAPB), Adriana Galvão cobrou urgência na aprovação de uma regulamentação que proteja as comunidades rurais afetadas pela expansão dos projetos de energia eólica. “Nós não somos contra o projeto de energia renovável. Somos, inclusive, a favor desse projeto. Somos contra o modelo que está chegando. O que esperamos é uma regulação que possa contemplar a produção de energia, sem utilizar energias fósseis, mas também contemplar a vida de quem mora no campo, dos povos e das comunidades tradicionais”, afirmou.
O texto do projeto de lei 2.061/2024, que tramita na ALPB, determina que, em caso de descumprimento da regra estabelecida por parte das empresas ou grupos de empresas, sejam nacionais ou estrangeiras, estas estarão sujeitas a penalidades que vão desde advertência até multa no valor entre 1.000 e 10.000 Unidades Fiscais de Referência (UFR), a serem mensuradas conforme a infração e o potencial econômico da empresa infratora.
Atualmente, a Paraíba ocupa a sétima colocação no ranking nacional de produção de energia eólica, segundo boletim divulgado em 2023 pela Associação Brasileira de Energia Eólica de Novas Tecnologias (Abeeolica). O ranking é liderado pelo estado do Rio Grande do Norte, seguido por Bahia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
