A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou, nesta sexta-feira (11), a portaria nº 787, que suspende por até 90 dias a operação de dez marcas de apostas esportivas no Brasil. Entre elas estão Pixbet, Flabet e Bet da Sorte.
A Flabet, ligada à Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., é a nova patrocinadora máster do Flamengo. O contrato é estruturado como um licenciamento da marca Flamengo à Pixbet, com remuneração fixa e bonificações variáveis conforme os resultados da operação de apostas. Com a decisão, o clube já não poderá estampar a marca diante do Grêmio em Porto Alegre, pelo Campeonato Brasileiro.
Além dessas, a SPA também suspendeu as atividades de todas as marcas associadas à Caixa Econômica Federal: BetCaixa, MegaBet e XBet Caixa. Outro grupo impactado foi o do SBT, que controla a Tele Sena Bet, Bet do Milhão e Baú Bingo. A CBet, operada pela 7MBR Ltda., também teve suas atividades interrompidas.
De acordo com a portaria, assinada pelo secretário Régis Dudena, as empresas não atenderam ao artigo 3º da portaria 2.104, de 30 de dezembro de 2024. A norma exige a apresentação de certificados técnicos e sistemas homologados por entidades reconhecidas pela própria secretaria, incluindo servidores de apostas esportivas (Sportsbook), servidores remotos de jogos (RGS) e integração de sistemas.
“Todos os certificados técnicos relacionados ao sistema de apostas, ao servidor de apostas esportivas (Sportsbook) e ao servidor remoto de jogos (RGS), conforme exigido na Instrução Normativa SPA/MF nº 3, de 10 de janeiro de 2025, foram apresentados à Secretaria em fevereiro de 2025, com exceção do certificado de integração que já fora concluído e juntado ao Sigap, estando pendente de análise pelo regulador. Assim, a suspensão deverá ser revista, resultando na publicação de uma portaria que autorize a situação em caráter definitivo, sendo isso que aguardamos de forma confiantes e tranquilos”, disse Nelson Willians, advogado que representa as empresas de apostas.
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