A Prefeitura de Mari recebeu avaliação 100% (nota 10,0) no Relatório de Análise da Transparência da Gestão Pública e de Acesso à Informação, divulgado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O município obteve a pontuação máxima (630/630) na avaliação realizada em 08/04/2025, destacando-se no cumprimento das leis de transparência e acesso à informação.
Destaques da Avaliação
O relatório, elaborado pelo sistema automatizado Robô Turmalina, analisou critérios como:
- Portal da Transparência em pleno funcionamento;
- Divulgação detalhada da execução orçamentária e financeira (Lei Complementar 131/2009);
- Disponibilização de dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e folha de pagamento;
- Conformidade com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
A avaliação verificou que o município atende integralmente aos requisitos de transparência ativa, garantindo o acesso público a informações essenciais em tempo real.
Itens Pendentes
Embora tenha alcançado a nota máxima, o relatório apontou itens ainda não implementados, mas considerados prioridades para atualizações futuras, como:
- Regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);
- Ferramentas de pesquisa e download de dados em formatos abertos;
- Informações em tempo real sobre despesas e fontes de recursos.
Posicionamento Oficial
O relatório ressalta que o conteúdo não representa a posição final do TCE-PB, mas serve como instrumento de fiscalização. Municípios com pontuação zero podem receber alertas do Tribunal.
RotaPB
