A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu a concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, após o deferimento de um mandado de segurança impetrado pela vereadora Samanda Alves (PT).
De acordo com a decisão, o objetivo é “suspender a tramitação do referido projeto até o efetivo exercício do direito de vista pela impetrante”. O mandado de segurança foi apresentado contra “ato do presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal”.
A vereadora alegou que, na sessão ordinária da última quinta-feira 10, em que foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 — que “concede o título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro” —, ela solicitou vista da matéria, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. A solicitação foi negada.
Em trecho da decisão, o juiz afirma que “é possível constatar aparente violação ao Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal/RN (Resolução nº 532/2024), que prevê expressamente, em seu art. 62, a prerrogativa dos membros das Comissões de obterem vista das matérias em apreciação, inclusive com prazo para vista aos projetos em regime de urgência”.
Por meio de vídeo publicado em seu perfil no Instagram nesta sexta-feira 11, a vereadora Samanda Alves comentou a decisão judicial. “Urgente, o juiz acabou de deferir um pedido que eu fiz através de um mandato de segurança solicitando que o regimento interno da Câmara de Vereadores fosse respeitado”, afirmou.
Ela também relatou o que ocorreu na sessão anterior. “Ontem, na sessão para aprovar o título de cidadania para o ex-presidente Jair Bolsonaro, eu fiz um pedido de vista garantido pelo regimento interno da Casa e foi indeferido. Então, a gente lamentou muito que as regras da Casa não tivessem sendo respeitadas. Isso abre um precedente terrível, horrível, na Casa, onde a gente faz as leis, a gente não respeitar o nosso próprio regramento.”
Ainda segundo a vereadora, “está suspensa a entrega do título ao ex-presidente. Eu fiz um pedido de vista com direito a 24 horas para poder avaliar e na próxima sessão, na terça-feira 15, é que esse pleito poderá ser avaliado.”
A decisão suspende temporariamente os efeitos da aprovação do título, até que o pedido de vista seja analisado em nova sessão da Câmara.
Título para Bolsonaro foi concedido sob protestos
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na quinta-feira 10, a concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada mesmo diante de protestos no plenário e pedidos de vista apresentados por vereadores da oposição.
Um grupo de manifestantes voltou a ocupar o espaço com cartazes e palavras de ordem contra a proposta de concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente, o que exigiu a intervenção da segurança da Câmara.
Parlamentares como Daniel Valença (PT), Brisa Bracchi (PT) e Samanda Alves (PT), contrários à medida, alegaram que o projeto era inadequado e pediram o adiamento da votação, mas os requerimentos foram rejeitados. A votação seguiu e o projeto acabou aprovado.
Na quarta-feira 9, a sessão ordinária da Câmara foi suspensa duas vezes durante a tentativa de votação do título de cidadão. A presença de grupo que protestava contra o projeto gerou tensão e impediu o andamento normal dos trabalhos legislativos.
Título de cidadão natalense
Na última segunda 7, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei que concede o título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
A proposta é de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL) e foi subscrita pelos vereadores Fúlvio Saulo (SDD), Tony Henrique (PL), Preto Aquino (PODE) e Camila Araújo (União). “Na história da Presidência, foi o presidente que mais visitou a nossa cidade. Os recursos enviados à Natal superaram as gestões anteriores e um olhar para a segurança com mais de R$ 200 milhões para aparelhar as forças de segurança. Essa concessão é justa, razoável e merecida. Ele que já é cidadão potiguar”, disse Eliabe, relembrando que Bolsonaro já recebeu o título de cidadão norte-rio-grandense pela Assembleia Legislativa do estado.
Agora RN
