O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou o julgamento da ação do Ministério Público de Contas (MPC) que questiona a indicação de Alanna Galdino para vaga de conselheira. O pedido de adiamento foi apresentado pelo conselheiro Nominando Diniz, que determinou o envio da peça para análise da autoria de contas.
O julgamento, que estava marcado para esta quarta-feira (9), foi adiado para o dia 23 de abril – data sugerida pelo conselheiro relator do processo.
A sessão contou com as presenças dos deputados Felipe Leitão (PSD), Danielle do Vale (Republicanos), Galego de Sousa (PP), Dra. Paula (PP) e Bosco Carneiro (Republicanos).
Na ação, o MPC alegou que o nome sugerido pela Assembleia não atende aos critérios legislativos e constitucionais. O Poder Legislativo contesta e sustenta que o rito obedeceu a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa.
Na semana passada, a juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, chegou a suspender a tramitação do processo.
Em ação movida pelo ex-prefeito Cláudio Chaves, inimigo politico da família Galdino em Pocinhos, magistrada acatou a existência de vício formal na aprovação da indicada, especialmente pela ausência da obrigatória sabatina pública, prevista no Regimento Interno da ALPB.
A suspensão judicial foi derrubada por liminar concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho. O desembargador asseverou que eventuais questões administrativas internas da Assembleia não são prova suficiente para comprovar a ilegalidade da indicação.
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