Tribunal de Contas reduz débito de ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo e analisa contratos da Educação

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, em sessão recente, reduzir o débito imputado ao ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, no processo nº 13734/20. A Corte acolheu parcialmente o recurso do ex-gestor, diminuindo o valor originalmente fixado, embora mantendo a condenação por irregularidades na gestão municipal.

Além disso, o TCE analisou a execução de contratos da Secretaria de Estado da Educação, referentes à aquisição e distribuição de material didático em 2017, durante a gestão do então secretário Aléssio Trindade de Barros (Processo nº 12671/19). O Colegiado considerou os procedimentos regulares, mas com ressalvas, especialmente em relação aos processos de inexigibilidade de licitação.

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