O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (02), julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a prefeitura de Juru, referente a irregularidades ocorridas entre 2017 e 2018, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Galvão da Silva. O ex-gestor foi condenado ao ressarcimento de R$ 142.549,48 aos cofres públicos, com prazo de 30 dias para pagamento, sob risco de cobrança executiva e multa. A decisão, relatada pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, ainda permite recurso.
Denúncia aponta contratações irregulares e pagamentos indevidos
O processo teve origem em uma representação do Ministério Público, que apontou diversas irregularidades, incluindo:
- Contratação excessiva de servidores temporários sem observância aos requisitos legais;
- Acumulação ilegal de cargos;
- Pagamentos irregulares de gratificações a ex-secretários e servidores sem comprovação de efetivo exercício.
O relator destacou que os valores deverão ser devolvidos integralmente, sob pena de medidas coercitivas.
