O Tribunal Regional da Paraíba rejeitou, nesta quarta-feira (3), um recurso que pedia a cassação do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União) por abuso de poder e uso irregular de recursos financeiros durante a campanha do político em 2024. A ação foi movida pelo PSB.
O relator do caso, juiz Roberto D`Horn Moreira, acompanhou o parecer ministerial e votou pelo desprovimento do recurso, que foi recusado por unanimidade.
“A questão central da presente controvérsia reside na análise do suposto abuso de poder e econômico decorrente da contratação de servidores temporários em período eleitoral, além de um suposto aumento na média salarial de prestadores de serviço recentemente contratados. É necessário observar os pressupostos doutrinários, no presente caso o recorrente baseia sua tese nesse suposto aumento, contudo, as alegações apresentadas pelo investigante são extremamente genéricas, fazendo referências a períodos que na maioria estão fora do período vedado”, declarou Roberto.
A decisão refere-se ao recurso de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pelo candidato derrotado nas eleições de 2024, Jhony Bezerra (PSB). Na decisão, o relator reforçou que as provas não “comprovam prejuízo concreto”.
“A parte não demonstra a efetiva imprescindibilidade das provas pretendidas, tampouco comprova prejuízo concreto decorrente da decisão que dispensou a instrução probatória. É bem verdade que o princípio teve processo legal e assegura as partes a oportunidade de produzir as provas que entendam necessárias para demonstrar suas alegações. Contudo, a ausência demonstração objetiva da pertinência e relevância das provas requeridas impede o reconhecimento da nulidade do julgado”, complementou Roberto.
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