O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reuniu-se em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (26) e julgou 19 processos, incluindo prestações de contas e recursos. Entre as deliberações, foram aprovadas as contas de 2023 das prefeituras de Aguiar, Serraria e Borborema. Já as contas da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), referentes a 2020, foram consideradas regulares com ressalvas, sob responsabilidade do gestor Sérgio Fonseca de Souza.
Sapé tem débito de R$ 759 mil cancelado
Um dos destaques da sessão foi a decisão favorável à Prefeitura de Sapé, referente ao exercício de 2016. O TCE acolheu um recurso de revisão da empresa Geo Limpeza Urbana Ltda, que questionava a reprovação das contas do município. Inicialmente, o gestor havia sido multado em R$ 759 mil, solidariamente à empresa, por supostas irregularidades na coleta de resíduos sólidos. No entanto, o Colegiado considerou os novos argumentos da defesa e absolveu o município, declarando a regularidade dos atos e cancelando o valor imputado (Processo nº 05824/24).
Ex-secretário de Educação e Instituto Publix têm recurso provido
O TCE também deu provimento a um recurso do ex-secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros, de José Arthur Viana Teixeira e do Instituto Publix, contra decisão da 1ª Câmara referente a um processo de inexigibilidade de licitação (Processo nº 16339/18). O Tribunal entendeu que os procedimentos adotados pela gestão foram regulares, seguindo o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Visita de alunos e homenagem póstuma
A sessão foi aberta com a presença de alunos do curso de Direito da Faculdade FESP, acompanhados pela professora Ana Cristina Costa Barreto. Eles acompanharam o julgamento das contas da prefeitura de Serraria (2023), e o conselheiro André Carlo destacou a importância da transparência na gestão pública.
Além disso, os conselheiros aprovaram um Voto de Pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Campina Grande, Luiz Motta Filho, que governou a cidade entre 1970 e 1973. A homenagem foi proposta pelo conselheiro André Carlo, que destacou sua trajetória política e pessoal.
Composição da sessão
A 2487ª sessão ordinária foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, no lugar do presidente Fábio Nogueira, em viagem institucional. Também compuseram o quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Antônio Gomes Vieira Filho, além dos substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador-geral Manoel Antônio dos Santos Neto.
