O município de Santa Rita, na Paraíba, celebrou a conquista definitiva dos direitos sobre o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto. Após uma longa disputa judicial, o Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, em decisão final, que o terminal aéreo está integralmente localizado no território santarritense. A decisão, que transitou em julgado no último dia 5 de fevereiro, assegura à cidade a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do aeroporto.
O prefeito Jackson Alvino visitou o aeroporto nesta quinta-feira (20), acompanhado de autoridades locais, como o secretário de Finanças, Severino Alves, e a deputada estadual Jane Panta. A reunião também contou com a presença de Jorge Odir, diretor do aeroporto e representante da Aena Brasil, empresa espanhola que administra o terminal. Durante o encontro, o prefeito foi apresentado ao projeto de expansão do aeroporto, que promete trazer novas oportunidades para a região.
A decisão judicial põe fim a um litígio que se arrastava há anos, garantindo a Santa Rita a soberania sobre o aeroporto e a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal. O próximo passo será a regularização cadastral do aeroporto junto ao município, agilizando a documentação necessária para a plena incorporação fiscal.
Este é o terceiro êxito judicial de Santa Rita relacionado à área do aeroporto, consolidando sua posição como detentora dos direitos sobre o terminal aéreo. A medida garante que os recursos arrecadados sejam aplicados em áreas essenciais como infraestrutura, saúde e educação, com expectativa de geração de milhões de reais anualmente para o município.
O prefeito Jackson Alvino destacou a importância da conquista para o futuro de Santa Rita. “Hoje é um dia histórico para nossa cidade. Com essa vitória, passamos a arrecadar os tributos gerados pelo aeroporto, o que nos permite planejar o futuro com mais segurança e investir no bem-estar da população”, afirmou.
