O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, o influencer digital Rafael Cunha e outros três agentes públicos por suspeitas de irregularidades na desapropriação de 120 lotes na Praia do Poço. Segundo o MP, o processo teria beneficiado Rafael Cunha, que recebeu R$ 2,6 milhões pela desapropriação.
A medida foi realizada no final de 2019 sob a justificativa de regularização fundiária e interesse social. No entanto, investigações apontaram que os terrenos já estavam ocupados há anos por terceiros, alguns com direito à usucapião, fato que não teria sido considerado no processo.
Durante a desapropriação, a prefeitura firmou um acordo na Justiça para pagar R$ 2,9 milhões a Rafael Cunha pelos lotes. Porém, o MP alega que parte dos terrenos sequer pertencia ao influencer e que o município enfrentou dificuldades para registrar alguns imóveis em seu nome. Posteriormente, a prefeitura solicitou a desistência da desapropriação de alguns lotes, mas já havia desembolsado R$ 2,6 milhões. Agora, o MP pede o ressarcimento desse valor aos cofres públicos.
A subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Marinho, destacou que o processo ocorreu de forma acelerada, sem a devida análise sobre a titularidade dos lotes, diferentemente de outras desapropriações semelhantes.
Além de Vitor Hugo e Rafael Cunha, foram denunciados Diego Carvalho Martins (ex-procurador-geral de Cabedelo), Rougger Xavier Guerra Júnior (atual secretário de Gestão de João Pessoa e primo do influencer) e Rodrigo Martinês Moreira (atual secretário de Planejamento de Cabedelo).
Os acusados responderão por apropriação ou desvio de bens públicos, conforme previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei n° 201/67.
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