O presidente dos EUA, Donald Trump, retirou os Estados Unidos do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em uma série de decretos assinados nesta terça-feira na Casa Branca, citando um viés anti-Israel da organização como justificativa para a medida. Criado em 2006, o órgão intergovernamental tem como objetivo ampliar a proteção aos direitos humanos ao redor do mundo.
O decreto também prolonga a suspensão de todo o financiamento americano à agência da ONU para refugiados palestinos (UNRWA). As medidas são um aceno ao primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, com quem o republicano se encontra nesta terça-feira — a sua primeira reunião com um líder estrangeiro neste segundo mandato. O premier é um crítico feroz da UNRWA, a quem acusa de estar “envolvida em atividades terroristas contra Israel”.
De acordo com o decreto, o conselho “não cumpriu seu objetivo e continua a ser usado como um órgão de proteção para países que cometem violações horríveis dos direitos humanos”, condenando o seu posicionamento em relação a Israel: “o Conselho de Direitos Humanos da ONU demonstrou um viés consistente contra Israel, concentrando-se nele de forma injusta e desproporcional nos procedimentos do conselho”.
O texto propõe ainda “revisar o envolvimento americano na Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)”, órgão do qual os EUA também se retiraram em 2019. Caberá ao novo secretário de Estado, Marco Rubio, analisar e informar à Casa Branca quais organizações, convenções e tratados internacionais “promovem sentimentos radicais ou antiamericanos”, afirma o decreto.
— De maneira mais geral, a ordem executiva pede uma revisão da participação e financiamento americano na ONU à luz das disparidades absurdas nos níveis de financiamento entre os diferentes países — declarou Will Scharf, assessor de Trump, ao apresentar o documento ao presidente dos EUA para sua assinatura, lembrando que Trump havia considerado essas diferenças “profundamente injustas para os Estados Unidos”.
Histórico dos EUA no Conselho
Na época da sua criação, em 2006, os EUA se opuseram ao Conselho de Direitos Humanos em meio à guerra ao terror promovida por George W. Bush (2001-2009) no pós-11 de Setembro, que levou o governo americano a ser acusado de diversas violações. Em razão disso, o país por muito tempo não foi um Estado-membro, mas um observador, se envolvendo diretamente apenas durante os governos Barack Obama (2009-2017) e Joe Biden (2021-2025).
No seu primeiro mandato (2017-2021), Trump também havia retirado o país do Conselho de Direitos Humanos, acusando o órgão de ir contra Israel. A medida foi revertida por Joe Biden (2021-2025) no governo seguinte. Antes do democrata deixar a Casa Branca, o enviado de Biden ao conselho pediu a Trump que continuasse no organismo para conter a influência da China.
O Conselho de Direitos Humanos é composto por 47 países, eleitos por votação direta dos Estados-membros da ONU para cumprir mandato de três anos, com possibilidade uma reeleição consecutiva. Cada país é representado por suas missões diplomáticas em Genebra, divididos entre quatro blocos: África e Ásia (13 membros), Leste Europeu (7 membros), América Latina e Caribe (8 membros), Europa Ocidental e Outros, que inclui América do Norte, Oceania e Turquia (7 membros).
Com a decisão, Trump consolida sua política “América primeiro”, que prioriza questões domésticas em detrimento de organismos multilaterais como as Nações Unidas.
A mesma lógica também está por trás da recente caça à Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid, em inglês) promovida por Trump e aliados, em especial o bilionário Elon Musk, à frente do recém-criado Departamento de Eficiência Governamental (Doge, em inglês). A Usaid, agora sob ataque, promove direitos humanos em mais de 100 países e é a principal financiadora de ajuda humanitária do mundo, financiando inclusive agências da ONU como o Alto Comissariado para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para Migrações (OIM).
Guerra em Gaza
Durante a assinatura dos decretos nesta terça, Trump repetiu a proposta feita na semana passada de retirar os palestinos de Gaza, sugestão que foi alvo de acusações de limpeza étnica por organizações de direitos humanos.
— Os palestinos adorariam sair de Gaza — disse Trump a repórteres na Casa Branca. — Eu acho que eles ficariam entusiasmados. Não sei como eles poderiam querer ficar. É um local destruído.
A declaração, junto ao prolongamento da suspensão do financiamento da agência da ONU para refugiados palestinos (UNRWA), indica a afinidade entre Trump e Netanyahu. Há uma semana, Israel anunciou o rompimento de todos os laços com a UNRWA. A decisão, anunciada pelo embaixador israelense na ONU, Danny Danon, perante o Conselho de Segurança, contou com o apoio do governo americano. A medida levou ao fechamento do escritório da UNRWA em Jerusalém Oriental, reivindicada pelos palestinos como capital de um futuro Estado e considerada, pela lei internacional, como parte da Cisjordânia. Israel, porém, considera toda Jerusalém como parte de seu território e ocupa militarmente a região.
A UNRWA é a principal agência que fornece ajuda humanitária aos palestinos em Gaza, cuja infraestrutura ficou quase totalmente destruída com a guerra, além de Cisjordânia e Jerusalém Oriental e destinos de refugiados palestinos como Síria, Líbano e Jordânia.
O governo Biden já havia suspendido o financiamento à UNRWA em janeiro de 2024 depois de denúncias de envolvimento de funcionários com o ataque terrorista do Hamas em 7 de outubro de 2023, que deu início ao conflito. Nove funcionários foram demitidos pela ONU por ligações com o grupo. Na época, o Congresso suspendeu formalmente o envio de recursos até pelo menos março de 2025.
A medida de Trump prolonga o congelamento de recursos à agência por tempo indeterminado. Os EUA já foram o principal doador da UNRWA, destinando até US$ 400 milhões por ano.
O Globo
