O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) publicou, no dia 15 de janeiro de 2025, a Resolução CE Nº 001/2025, que estabelece a adequação das tarifas para os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de características urbanas. A medida complementa a Resolução CE Nº 025/2024, anteriormente publicada em 3 de janeiro de 2025.
A decisão do Conselho Executivo (CE) busca alinhar os valores cobrados nos serviços de transporte intermunicipal com as tarifas aplicadas no sistema urbano, evitando concorrência desleal e harmonizando os custos para os usuários. A resolução destaca que os serviços intermunicipais de características urbanas utilizam a mesma infraestrutura dos transportes urbanos, como vias e pontos de parada, o que reforça a necessidade de equilíbrio tarifário.
- Adequação Tarifária: As tarifas das linhas intermunicipais de características urbanas serão ajustadas conforme uma planilha anexa à resolução.
- Valor Mínimo: Nenhuma tarifa intermunicipal poderá ser inferior ao valor da tarifa urbana na região de atuação.
- Início da Vigência: Os novos valores passam a vigorar a partir de zero hora do dia 16 de janeiro de 2025.
As tarifas ajustadas para as principais linhas intermunicipais da Região Metropolitana de João Pessoa são as seguintes:
| Linha | Empresa | Tarifa (R$) |
|---|---|---|
| João Pessoa – Alhandra | PB Rio | 12,40 |
| João Pessoa – Jacumã (Via BR-101) | Transnacional | 12,40 |
| João Pessoa – Jacumã (Via PB-008) | Transnacional | 5,40 |
| João Pessoa – Conde (Via BR-101) | Transnacional | 7,80 |
| João Pessoa – Bayeux | Consórcio | 5,20 |
| João Pessoa – Bayeux / SESI | Consórcio | 5,20 |
| João Pessoa – Cabedelo | Transnacional | 5,40 |
| João Pessoa – Santa Rita | Consórcio | 5,40 |
| João Pessoa – Santa Rita – Várzea Nova | Consórcio | 5,20 |
A resolução foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Executivo do DER-PB e assinada pelos seguintes membros:
- Carlos Pereira de Carvalho e Silva: Diretor-Superintendente
- Filipe Braga de Brito Maia: Diretor Administrativo e Financeiro
- Armando Duarte Marinho: Diretor de Operações
- José Arnaldo Souza Lima: Diretor de Planejamento e Transporte
- Luiz do Nascimento Guedes Neto: Chefe da Procuradoria Jurídica
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