O Ministério Público da Paraíba começa o ano celebrando o encerramento oficial dos últimos depósitos de lixo a céu aberto nos municípios paraibanos, que ocorreu em 2024. Com essa conquista, o Projeto Fim dos Lixões, iniciado no ano de 2018 e executado pelo MPPB e órgãos parceiros, está sendo finalizado. A maioria dos gestores atendeu o chamamento do MPPB, assinou acordo de não persecução penal e trabalhou para encerrar seus lixões. Dos 223 prefeitos, 58 foram denunciados por não aceitar ou não cumprir o ANPP. Para o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o mais difícil foi feito, e o desafio para o futuro é que a Paraíba mantenha o status de um estado livre de lixões.
“Com muita alegria, fechamos o ano de 2024 também encerrando esse projeto, que marcou a atuação do Ministério Público da Paraíba, com diálogo e com a união de esforços de órgãos parceiros. Houve uma parcela pequena de gestores que demorou para compreender a necessidade de pôr fim a esse crime ambiental que se arrastava na Paraíba, o que resultou em 58 denúncias e, até agora, cinco condenações. Vale ressaltar que o nosso objetivo não era a ação penal e, sim, a construção de aterros e soluções viáveis para o problema. Mas, ao fim, conseguimos o nosso intento, que era chegar a 100% dos municípios, conscientizando e atuando efetivamente para o cumprimento da lei. Por isso, celebramos o momento”, avaliou Antônio Hortêncio.
Mudanças no último ano
Fazendo uma retrospectiva, observa-se que o ano de 2023 terminou com nove municípios com pendências em relação à destinação correta dos dejetos sólidos produzidos por seus moradores (saiba mais AQUI). De acordo com o relatório divulgado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente à época, quatro mantinham lixões (Monteiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê), quatro mandavam parte do lixo para aterros e parte para lixões (Araruna, Jacaraú, São Bento e Pilar) e um (Cuité) havia comunicado o fim do lixão, mas estava pendente de vistoria.
O procurador-geral lembrou, ainda, que essa situação é dinâmica e, por isso, mesmo com o encerramento do projeto, ela continuará merecendo o olhar atento dos promotores de Justiça e dos moradores de cada município, no sentido de fiscalizar e evitar que haja retrocessos. Por isso, o MPPB pede o auxílio da população para denunciar eventual retorno desse crime ambiental, se possível juntando provas, como fotos e vídeos. Para denunciar, a população pode acessar a Promotoria de Justiça mais próxima ou protocolar a denúncia na Ouvidoria do MPPB. Os contatos podem ser consultados em www.mppp.mp.br/fale-conosco.
Atuação do MPPB e dos órgãos parceiros
Para o projeto, criou-se uma comissão de acompanhamento no âmbito do MPPB, com a participação de membros. A coordenação foi feita pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. Já a atuação penal foi um trabalho da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), que tem como presidenta a 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, e, como coordenador, o promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres. O projeto foi iniciado na gestão do então procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
Assim, o Projeto Fim dos Lixões foi executado entre 2018 (quando 86% das cidades, 194, despejavam dejetos em lixões) e este ano, pelo Ministério Público da Paraíba, e contou com o apoio da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup); do Governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).
A atuação do MPPB consistiu em propor acordo de não persecução penal (ANPP) aos gestores, dando prazo para que cumprissem a lei. Entre os 223 gestores, 170 firmaram o compromisso, no primeiro momento. Nos últimos anos, outros aderiram ao acordo. Os que não cumpriram ou não aceitaram o ANPP e não fecharam os lixões no tempo acordado foram denunciados. Muitos municípios resolveram o problema organizando consórcios para manter aterros sanitários. O Governo do Estado investiu em galpões de triagem em várias regiões. Outros desafios persistem, como o investimento em coleta seletiva e em logística reversa das embalagens.
