O pacote fiscal ainda aguarda a sanção do presidente Lula, mas as novas regras aprovadas pelo Congresso apontam que o salário mínimo nacional subirá para R$ 1.518 em 2025. O projeto de lei, que passou por Câmara dos Deputados e Senado na semana passado, prevê que o piso será reajustado pelas regras do novo arcabouço fiscal. Ou seja, terá a correção pela inflação, que acumula até agora 4,60% em 12 meses pelo INPC, mas deve ficar em 4,90% no fechamento do ano. Acrescenta-se ainda um aumento de 0,6% a 2,5%, dependendo do desempenho das receitas do ano anterior. Atualmente, o salário básico está em R$ 1.412.
Pela política de valorização do mínimo, o reajuste teria a reposição da inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Se fosse aplicada, significaria um aumento real de 3,24% na virada do ano. O pacote fiscal limitou esta outra variável do reajuste em 2,5%, mas mantém a política de valorização, contemplado um ganho acima da inflação de, no mínimo, 0,6%.
O novo valor entra em vigor no dia 1º de janeiro. O aumento deve gerar economia de R$ 5,2 bilhões aos cofres da União. Cada R$ 1 de elevação do salário mínimo faz as despesas crescerem cerca de R$ 450 milhões.
Além dos trabalhadores, o salário mínimo influencia no piso das aposentadorias e demais benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os que ganham mais do que este valor têm reajuste pelo INPC de fechamento do ano, calculado pelo IBGE.
Lembrando que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) aprovado no Congresso previu um salário mínimo de R$ 1.502. O piso, porém, não é estabelecido por esta lei, mas sim por decreto do presidente da República.
GZH
