A Justiça da 42ª Zona Eleitoral, em decisão proferida nessa quinta-feira (18), afastou a possibilidade de cassação e confirmou mandato do prefeito reeleito de Conceição (PB), Samuel Lacerda (Solidariedade), e da vice eleita, Nena Diniz (PP).
A sentença foi emitida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questionava a validade do diploma dos eleitos.
O magistrado reconheceu as ocorrências de irregularidades, no entanto, destacou que as condutas não tiveram gravidade suficiente para influenciar o resultado das eleições.
O juiz enfatizou que o papel da Justiça Eleitoral não é apenas julgar, mas preservar os pilares democráticos, garantindo que a vontade legítima da maioria seja respeitada.
“A atuação da Justiça deve ser guiada pela parcimônia, evitando intervenções que desvirtuem a escolha popular sem fundamentos suficientemente robustos”, afirmou.
Aplicação de multa
Embora as irregularidades tenham resultado na aplicação de uma multa ao prefeito, o valor foi considerado proporcional e não maculou a legitimidade do processo eleitoral. O juiz ressaltou que punições severas só devem ser aplicadas quando há comprovação de impacto direto e significativo no resultado das eleições, o que não foi o caso.
Samuel e Nena foram diplomados pela Justiça nessa quinta-feira (19). Eles estarão à frente do poder executivo de Conceição até o fim de 2028. (Com Conceição Verdade)
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