A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras do Brasil na sexta-feira (20), totalizando R$ 4.189.206.162,87. O valor representa um aumento de aproximadamente 15% em relação ao mesmo período de 2023, quando os municípios receberam R$ 3.617.256.227,80. Apesar do crescimento dos repasses, que favorecem o cumprimento de obrigações financeiras, uma situação preocupante chama atenção em alguns estados e em uma cidade da Paraíba: o bloqueio dos recursos do FPM.
De acordo com informações atualizadas até o dia 16 de dezembro, 39 municípios brasileiros estavam impedidos de receber os recursos devido a pendências legais ou financeiras, e Água Branca é o único da Paraíba na lista. O bloqueio do FPM pode comprometer significativamente a capacidade da gestão municipal de executar políticas públicas, pagar fornecedores e honrar a folha de pagamento de servidores.
Os repasses do FPM são compostos pela arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No contexto nacional, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia lideraram os repasses desta segunda parcela, com montantes de R$ 516 milhões, R$ 513 milhões e R$ 335 milhões, respectivamente. Entre os municípios, destacam-se Indaiatuba (SP), Sete Lagoas (MG) e Vitória da Conquista (BA), que receberam valores significativos.
O bloqueio dos recursos do FPM em Água Branca reflete uma crise que pode ser agravada pela dependência desse fundo para o financiamento das despesas locais. Como muitos pequenos municípios brasileiros, Água Branca conta com o FPM como uma de suas principais fontes de receita. A falta desses recursos pode gerar atrasos em pagamentos, suspensão de serviços essenciais e impactos diretos na população.
As causas mais comuns para o bloqueio incluem débitos com a União, pendências no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e irregularidades em prestações de contas.
Para reverter o bloqueio, a Prefeitura de Água Branca precisa adotar medidas para regularizar sua situação junto à União. Isso inclui o pagamento de possíveis débitos, envio de documentações pendentes e ajustes necessários para garantir a conformidade com as exigências legais.
Confira a lista com todos os municípios bloqueados no país:
- VIÇOSA (AL)
- ITAMARAJU (BA)
- MUCURI (BA)
- VERA CRUZ (BA)
- JARDIM (CE)
- PENAFORTE (CE)
- REDENÇÃO (CE)
- SABOEIRO (CE)
- LORETO (MA)
- SÃO FRANCISCO DO BREJÃO (MA)
- PRUDENTE DE MORAIS (MG)
- COXIM (MS)
- CUIABA (MT)
- SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)
- VITÓRIA DO XINGU (PA)
- ÁGUA BRANCA (PB)
- CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI)
- ELISEU MARTINS (PI)
- MADEIRO (PI)
- ARRAIAL DO CABO (RJ)
- CARAPEBUS (RJ)
- ITAGUAÍ (RJ)
- PETRÓPOLIS (RJ)
- GUAMARÉ (RN)
- IPANGUAÇU (RN)
- BALNEARIO PINHAL (RS)
- COLORADO (RS)
- ERECHIM (RS)
- ERVAL GRANDE (RS)
- FARROUPILHA (RS)
- RODEIO BONITO (RS)
- SÃO JOSEÉ DO NORTE (RS)
- CARMÓPOLIS (SE)
- JAPARATUBA (SE)
- PEDRINHAS (SE)
- PORTO DA FOLHA (SE)
- RIACHÃO DO DANTAS (SE)
- RIBEIRÓPOLIS (SE)
- SÃO DOMINGOS (SE)
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