Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) emitiu, nesta sexta-feira (13), uma decisão favorável ao arquivamento das investigações contra a plataforma de apostas Vai de Bet, de propriedade de paraibanos, e contra o cantor Gusttavo Lima.
A decisão vai ao encontro do pedido feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e contraria a determinação da juíza Andrea Calado, da 12ª Vara Criminal da Capital, que havia solicitado a continuidade das apurações.
Segundo o MPPE, não foram encontrados elementos mínimos que justificassem o prosseguimento das investigações relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa envolvendo a Vai de Bet, pertencente aos paraibanos José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha.
A controvérsia surgiu após a denúncia de supostas irregularidades em atividades de apostas, mas o Ministério Público concluiu que a Vai de Bet não configura contravenção penal. A Procuradoria destacou que as leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023 estabeleceram novas regulamentações para apostas no Brasil, retirando a prática do âmbito das infrações penais.
Além disso, o órgão enfatizou que as atividades financeiras da Vai de Bet não têm ligação com outros investigados ou empresas envolvidas no caso, como a HSF Entretenimento e Promoção de Eventos, do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, responsável por outro serviço de apostas.
A defesa da Vai de Bet apontou a decisão como o último passo do arquivamento definitivo do processo. “Desde o princípio, víamos a fragilidade das acusações e falhas graves que foram cometidas, e por isso agora recebemos esse parecer com muita alegria e muita confiança na Justiça”, aponta.
O cantor Gusttavo Lima, acusado inicialmente por suposta participação na negociação de uma aeronave, também teve seu nome retirado do caso. A PGJ considerou que não há provas que sustentem a abertura de uma ação penal contra ele.
Por outro lado, o MP recomendou o prosseguimento das apurações em relação à Esportes da Sorte, administrada por Darwin Henrique da Silva Filho, e à empresa intermediária de pagamentos Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos.
A Procuradoria mencionou ainda que aguarda a análise de dados obtidos por meio da quebra dos sigilos bancário e fiscal da Zelu Brasil, que teria intermediado pagamentos tanto da Esportes da Sorte quanto da Vai de Bet.
Apesar de não haver provas de envolvimento direto entre as empresas, a subprocuradora recomendou que a documentação relacionada à Operação Integration seja encaminhada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para possíveis desdobramentos locais.
Procurado pela JORNAL DA PARAÍBA, o MPPB não retornou, até a última atualização desta matéria, sobre o seguimento da investigação.
JORNAL DA PARAÍBA
