Na manhã desta terça-feira (10), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou as contas referentes a 2023 apresentadas por diversas Câmaras Municipais, incluindo a de Mari, além das de Araruna, Mogeiro e Boa Vista, assim como as contas de 2022 e 2023 da Câmara Municipal de Areial. Também foram aprovadas as contas de 2021 das Câmaras de São Sebastião de Lagoa de Roça e Pitimbu.
Algumas contas foram aprovadas com ressalvas, como as da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Mamanguape (2022), o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó (2020), o Instituto de Previdência de Cuitegi (2022), o Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas Brandão (2020) e o Instituto de Previdência de Arara (2014).
Em contrapartida, as contas de 2012 da Secretaria de Serviços Urbanos de Campina Grande foram reprovadas, com imputação de débito, conforme o voto do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, acatado por unanimidade. Cabe recurso.
Outros julgamentos também resultaram em reprovação, como o Procedimento de Dispensa Emergencial (Processo nº 19289/21) da Prefeitura do Conde para serviços de limpeza urbana. No entanto, contratos de fornecimento de alimentos para o Hospital Janduhy Carneiro e a Maternidade de Patos, pela empresa Supera, foram aprovados, assim como o contrato do Pregão Eletrônico da Prefeitura de Queimadas para aquisição de equipamentos de informática, eletroeletrônicos e móveis. A Cagepa também teve aprovada a execução contratual decorrente do Pregão Eletrônico nº 29/2020.
Além disso, foi julgada procedente uma denúncia de irregularidades em contrato de associação de trabalhadores, por dispensa de licitação, realizado pela Prefeitura de Serra Branca (Processo nº 05396/24). A análise se restringiu aos aspectos formais da contratação, cuja execução ainda não foi avaliada.
A 2ª Câmara é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto), contando, nesta sessão, com a participação excepcional do conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. As sessões são transmitidas pela TV TCE-PB, no YouTube.
