O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou nesta segunda-feira (9) a manutenção da realização das provas do concurso da PB Saúde para todos os cargos no dia 15 de dezembro. Com isso, as provas serão realizadas em apenas data única para todos os cargos, como foi publicado incialmente no edital.
Contudo, a banca organizadora do certame, Idecan, antecipou as provas para um grupo de cargos para o dia 14 de dezembro.
No entanto, um candidato entrou na justiça e teve o pedido acatado. Desta forma, todas as provas serão realizadas no dia 15 de dezembro a todos os cargos. A ação popular foi apreciada pela juíza direito Ivanoska Maria Esperia da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) pode recorrer da decisão. “À luz de tais considerações, em um exame de cognição sumária e convencimento provisório, como convém neste momento processual, entendo como demonstrados os requisitos legais para a concessão da medida pretendida”, diz trecho da decisão.
“Isto posto, com base no art. 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar aos promovidos que mantenham a realização das provas objetivas para todos os cargos no dia 15 de dezembro de 2024, conforme o cronograma inicial do certame”, concluiu.
Edital com datas alteradas pelo Idecan:
Veja decisão:
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