O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, juntamente com o prefeito eleito Jackson Alvino e o vice-prefeito eleito Ednaldo Pereira de Santana, foi notificado pela Justiça Eleitoral da 2ª Zona, nesta terça-feira (3), para apresentar defesa em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação foi movida pelo candidato Nilvan Ferreira, que concorreu à prefeitura em 2024, e aponta supostos abusos de poder político e econômico durante o pleito.
Acusações detalhadas
De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Santa Rita teria realizado um aumento expressivo de contratações temporárias e repasses financeiros em período eleitoral, configurando, segundo a acusação, práticas que desequilibraram o processo eleitoral. Entre as alegações estão:
– Crescimento no número de contratações por excepcional interesse público sem concurso ou processo seletivo;
– Elevado gasto com pagamentos por CPF, caracterizando um possível “cabide de emprego”;
– Excesso de auxílio financeiro a pessoas físicas em ano eleitoral;
– Gastos com comunicação institucional acima do permitido durante o período eleitoral.
A ação sustenta que essas práticas violam a normalidade do pleito e foram realizadas com o objetivo de favorecer as candidaturas de Jackson Alvino e Ednaldo Santana, ambos apoiados por Emerson Panta.
O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, responsável pela 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, reconheceu a competência do tribunal para analisar o caso e determinou a notificação dos acusados para apresentarem defesa no prazo de cinco dias. O magistrado também enviou os autos ao Ministério Público Eleitoral para ciência e acompanhamento do caso.
“A legislação eleitoral busca proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico e do abuso de função pública”, destacou o juiz em sua decisão.
Próximos passos
Após a apresentação das defesas, a Justiça Eleitoral analisará as alegações das partes envolvidas e poderá determinar sanções, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas na denúncia.
A ação, que cita dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Portal da Transparência, ainda será objeto de análise para determinar a procedência das acusações e as possíveis consequências para os envolvidos.
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