O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por meio de certidão emitida nesta terça-feira (19), que o processo nº 0600423-33.2024.6.15.0004, referente ao Recurso Especial Eleitoral interposto por Marcos Aurélio Martins de Paiva, transitou em julgado no último dia 18 de novembro de 2024. A decisão foi proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, e encerra definitivamente o trâmite judicial.
Detalhes do Processo
- Classe Judicial: Recurso Especial Eleitoral
- Assunto Principal: Impugnação ao Registro de Candidatura
- Origem: Mari-PB
- Data de Autuação: 05/11/2024
- Última Movimentação: 19/11/2024
Partes Envolvidas
O recorrente, Marcos Aurélio Martins de Paiva, teve sua defesa conduzida por uma equipe de advogados, incluindo:
- Ana Carolina Pereira Tavares Viana (OAB: 14643/PB)
- Ana Gabriela Galvão de Vasconcelos Massini (OAB: 19740/PB)
- Davi Tavares Viana (OAB: 14644/PB)
- Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto (OAB: 19004/PB)
- Luciano Alencar de Brito Pereira (OAB: 19380/PB)
- Marcelo Martins de Sant Ana (OAB: 16373/PB)
Recorridos:
Coligação O Futuro Começa Agora
Advogados:
Antonio Eudes Nunes da Costa Filho (OAB: 16683/PB)
Helen Nunes Cosmo da Fonseca (OAB: 27515/PB)
Jéssica Dayse Fernandes Monteiro (OAB: 22555/PB)
Newton Nobel Sobreira Vita (OAB: 10204/PB)
Magdiel Nascimento da Silva
Advogados:
- Antonio Fabio Rocha Galdino (OAB: 12007/PB)
Os recorridos, representados pela Coligação O Futuro Começa Agora e por Magdiel Nascimento da Silva, também contaram com renomados profissionais do direito eleitoral, como Antonio Eudes Nunes da Costa Filho e Helen Nunes Cosmo da Fonseca.
A confirmação do trânsito em julgado marca um desfecho crucial no processo de impugnação ao registro de candidatura de Marcos Aurélio Martins de Paiva, figura política associada ao Partido Progressista (PP). A decisão final do TSE encerra quaisquer possibilidades de recurso e solidifica o entendimento jurídico sobre a matéria, com impacto direto no cenário político de Mari-PB.
A disputa judicial, que ganhou destaque no município, reflete os desafios enfrentados em um contexto de intensa movimentação eleitoral. A certidão foi emitida e assinada por Maria Erika Justino, da Coordenadoria de Processamento do TSE, destacando a conclusão formal do caso.
