A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária nº 2286/2024, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial na cidade. A matéria, proposta pelo Executivo Municipal, foi discutida em plenário e contou com apoio de todos os vereadores.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos que oferecem o serviço de bronzeamento artificial devem possuir alvará sanitário ou documento equivalente emitido pela Vigilância Sanitária Municipal. O texto define o bronzeamento artificial como o processo de escurecimento da pele por meio de exposição controlada a raios ultravioletas (UV) em equipamentos específicos.
Além do teor original do projeto, a aprovação incluiu emendas propostas pelo vereador Durval Ferreira (PL), que visam garantir a segurança dos usuários dos serviços. “As emendas trazem mais cuidado e proteção para quem utilizará esse serviço, resguardando a saúde e a vida das pessoas”, destacou o vereador Bruno Farias (Avante), líder do Governo na Câmara.
A votação do projeto, que estava pautada inicialmente para outro dia, foi antecipada para atender à demanda do setor e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na reunião desta segunda-feira (11).
