O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes mandou que representantes dos ministérios da Educação e da Fazenda, além da CEF (Caixa Econômica Federal), prestem explicações sobre os pagamentos feitos a estudantes no programa Pé-de-Meia após reportagens do UOL revelarem ilegalidades.
O UOL revelou em outubro que o governo federal já desembolsou neste ano R$ 3 bilhões no Pé-de-Meia – que paga mesada a estudantes do ensino médio contra evasão escolar. No entanto, os pagamentos – realizados sem qualquer transparência – não têm autorização do Congresso, o que contraria regras fiscais.
Os recursos do principal programa de educação do governo Lula (PT) são operados fora do Orçamento da União – o que fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria legislação que criou o Pé-de-Meia.
Nardes autorizou as oitivas “considerando a gravidade da matéria, caso os indícios sejam confirmados, em face do potencial descumprimento às normas de finanças públicas”, conforme diz despacho assinado por ele nesta quarta-feira (6).
Nos últimos dias, os ministros Camilo Santana (Educação), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, procuraram o ministro do TCU para evitar que ele abra a investigação ou conceda decisão suspendendo os pagamentos aos alunos. Procurados, eles não se manifestaram.
O despacho de Nardes informa que, com os esclarecimentos em mãos, ele vai decidir se manda suspender provisoriamente os pagamentos do Pé-de-Meia, conforme pediu o subprocurador do Ministério Público no TCU Lucas Rocha Furtado.
Em análise preliminar, a área técnica do TCU já constatou que o governo fez uma “manobra esdrúxula” para operar o programa em um “orçamento paralelo” e recomendou abertura de investigação.
Folhapress
