O Ministério Público da Paraíba realizou, no último dia 21, inspeções no Presídio Regional Vicente Claudino Pontes, em Guarabira, e nas obras do Novo Complexo Prisional Regional, localizado nas imediações do município de Gurinhém, às margens da BR-230. As fiscalizações foram executadas pelo 17º Promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo José de Medeiros e Silva.
De acordo com o promotor de Justiça, as ações visam garantir que as condições de funcionamento das unidades prisionais atendam aos padrões legais e respeitem os direitos dos apenados em relação ao cumprimento das normas técnicas, de segurança e de salubridade.
Durante a vistoria no Presídio Regional Vicente Claudino Pontes, o promotor de Justiça constatou pendências que precisam ainda ser resolvidas. Embora a unidade prisional tenha sido reformada e reativada em julho, foram constatados problemas como ausência de atendimento odontológico para os apenados, devido à aposentadoria do único odontologista ali atuante e também falta de equipamentos no consultório recém reformado.
Além disso, o consultório odontológico encontra-se ainda sem os revestimentos cerâmicos ou vinílicos e também sem aparelho de ar-condicionado, itens necessários para a higienização do espaço de manipulação de artigos críticos odontológicos, exigências mínimas da Resolução RDC nº 50/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também foi constatada a necessidade de instalação de ventiladores nos corredores de acesso às celas. O promotor determinou a expedição de expediente ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, solicitando um cronograma de ações para solucionar as pendências ali encontradas.
Novo complexo
Na inspeção das obras em Gurinhém, o promotor Ricardo Medeiros verificou que a construção da primeira unidade prisional está prevista para ser concluída no próximo mês de dezembro. “No entanto, foi constatado que ainda não foram iniciadas as obras necessárias para o abastecimento de água do complexo, o que representa um desafio significativo para a sua operabilidade, considerando a localização da unidade, distante de fontes de fornecimento hídrico”, informou.
O MPPB determinou a expedição de ofício à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), solicitando informações atualizadas acerca do andamento dos procedimentos licitatórios atinentes e um cronograma das etapas da obra.
O promotor Ricardo Medeiros destacou que essas inspeções são parte do compromisso do MPPB em garantir que as unidades prisionais operem dentro dos padrões legais e éticos, promovendo a dignidade e a segurança de todos os envolvidos no sistema prisional: agentes penais, apenados, policiais penais bem como os familiares de presos que frequentarão o complexo para as visitas regulares permitidas em lei.
“O acompanhamento contínuo das condições das instituições prisionais é fundamental para assegurar que a infraestrutura atenda às necessidades da população prisional e contribua para a melhoria do sistema penitenciário no estado da Paraíba. O MPPB reafirma sua atuação vigilante e proativa na supervisão das condições das instituições prisionais, buscando sempre a promoção do trabalho dos que ali cumprem as suas penas, contribuindo assim com a busca de sua dignidade pedida, além de promover a segurança de toda a sociedade, com possibilidades reais de melhores índices de ressocialização dos apenados”, concluiu o promotor.
