O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) entendeu, nesta segunda-feira (21) que o vereador Renato Martins (Avante) deve assumir a vaga deixada após a morte do Professor Gabriel (PSB). A cadeira foi preenchida pela vereadora Raíssa Lacerda (PSB), a 1ª suplente.
A defesa de Renato Martins, 2º suplente do Avante, alegou que, como o mandato pertence ao partido, o fato de Raíssa ter trocado o Avante pelo PSB a impediria de assumir a vaga na Câmara. Acontece que Martins também havia se desfiliado do partido, mas voltou aos quadros da legenda no mesmo dia da morte de Gabriel.
Para a corte eleitoral, a migração não se configura como janela partidária, pois Raíssa não possuía mandato. No caso de Renato, foi considerado legítima a volta de Renato Martins aos quadros do Avante, independente da data.
Agora, a CMJP terá dez dias para empossar Renato Martins.
Veja um trecho da decisão do TRE-PB:
Portal Correio
