O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve julgar, nesta segunda-feira (21), o pedido de habeas corpus para o vereador Dinho Dowsley (PSD). A defesa tenta anular o mandado de busca e apreensão cumprido na sua residência, no âmbito da Operação Livre Arbítrio, da Polícia Federal.
De acordo com investigações da Polícia Federal, Dinho, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, estaria envolvido em uma organização criminosa que aliciava violentamente eleitores, coagia votos e exercia controle territorial durante o pleito eleitoral. O parlamentar nega as acusações.
A defesa de Dinho entrou com um pedido de habeas corpus para anular o mandado de busca e apreensão cumprido na residência do vereador e revogar as medidas cautelares impostas. Entre as medidas estão a proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, locais investigados como pontos de atuação do grupo, e de acessar órgãos públicos ligados à Prefeitura de João Pessoa. Além disso, o vereador está impedido de manter contato com outros investigados, ausentar-se da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial, e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, além de ser monitorado eletronicamente.
A defesa alega que as medidas cautelares carecem de fundamentação e pede ao TRE-PB o habeas corpus preventivo para que as restrições sejam revogadas. A relatora do caso é a juíza Maria Cristina Paiva Santiago, que deve votar nesta segunda-feira (21).
A Operação Livre Arbítrio, deflagrada pela Polícia Federal, investiga os crimes de organização criminosa, coação de eleitores por meio de violência, lavagem de dinheiro e peculato. A PF divulgou que, além das restrições, o vereador está suspenso de exercer suas funções públicas enquanto durar a investigação.
T5
