O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24), o envio de militares federais para três cidades da Paraíba, para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro.
No Estado, as cidades de Cabedelo e Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa e Queimadas, no Agreste da Paraíba, devem receber o reforço na segurança.
Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) havia aceito, no dia 11 de setembro, o pedido de presença de tropas federais para Itabaiana, na Paraíba. O pedido foi acatado por todos os membros da Corte sob o argumento de presença de pessoas com envolvimento em grupos criminosos na disputa por cargos na Câmara Municipal.
A presença das tropas federais foi feita pelo juízo da 6ª Zona Eleitoral. No voto, a desembargadora relatora do processo, Agamenilde Dias, afirmou que embora o Governo do Estado tenha garantido a segurança nas eleições, é necessário garantir ainda mais o normal o curso do processo eleitoral.
Além da Paraíba, outros 11 estados como Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Norte também recebem as tropas federais para garantir a segurança durante o processo de votação.
Durante a sessão, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que a requisição de forças federais é um procedimento comum que ocorre em todas as eleições.
“Os governadores comunicam aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que eles precisam de forças federais para garantir a votação e a apuração”, ressaltou a ministra.
O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.
O pedido
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu no final do mês de julho a solicitação de três cidades da Paraíba para o envio de tropas federais nas eleições municipais que acontecem em outubro deste ano. Os pedidos foram solicitados pelos juízes das cidades de Cabedelo, Bayeux, na Grande João Pessoa e Queimadas no Agreste da Paraíba. Assista ao vídeo abaixo.
Em Cabedelo e Bayeux, região da Grande João Pessoa, a solicitação foi em decorrência da ação das facções criminosas que disputam o território e o tráfico de drogas nas cidades. Já em relação a Queimadas, o juiz pediu o reforço na segurança para a cidade de Fagundes, pois segundo o magistrado, há muita movimentação de pessoas na frente do Fórum do município.
De acordo com a desembargadora e presidente do TRE-PB, Agamenilde Dias, os pedidos serão analisados pelo Tribunal e se aprovados será encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Candidatos pedem tropas federais para eleições de João Pessoa
Reunidos em uma coletiva de imprensa, realizado no dia 11 de setembro, os candidatos a prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos), solicitaram a presença de tropas federais nas eleições municipais deste ano na cidade.
O pedido acontece um dia após a Polícia Federal deflagrar a Operação Território Livre, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o “aliciamento” de eleitores no Bairro São José.
Durante a coletiva, os candidatos também cobraram a quebra do sigilo dessas investigações e anunciaram que vão protocolar ainda nesta quarta-feira o pedido de tropas federais junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Previsão legal
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
