O vereador da cidade de Mari e candidato à reeleição, Magdiel Olinto (PL), protocolou, nessa terça-feira (20), um pedido de impugnação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba da 4ª Zona (TRE-PB), contestando a candidatura de Marcos Aurélio Martins de Paiva (Progressistas) ao cargo de prefeito do município.
Magdiel Olinto justificou o pedido, apresentando uma série de argumentos legais que, segundo ele, tornam Marcos Martins de Paiva inelegível para a disputa eleitoral deste ano.
De acordo com o documento apresentado, Marcos Martins foi condenado por um órgão colegiado por crime contra a administração pública, o que, conforme a Lei Complementar 64/90, configura inelegibilidade automática, além de que, ele também enfrenta condenações transitadas em julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que indicam irregularidades graves e atos dolosos de improbidade administrativa.
Outra acusação contra Marcos Martins é que ele não cumpriu o prazo mínimo de filiação partidária e não comprovou quitação com a Justiça Eleitoral, requisitos para validar sua candidatura. Com base nisso, foi solicitado o indeferimento de sua candidatura, e o TRE-PB ainda não se pronunciou sobre o pedido.
