Através do diário oficial desta última terça-feira (16), após se negar a receber pessoalmente a notificação das duas denúncias contra ele e responder pelo WhatsApp que “não receberia porque o processo é ilegal”, o Presidente da Câmara Municipal de Dona Inês, Vereador José Marcos, foi oficialmente notificado via Diário Oficial. Este procedimento está de acordo com o Decreto Lei 201/1967, que regulamenta a cassação de vereadores.
A notificação marca o início do prazo de dez dias para que o Presidente José Marcos apresente sua defesa. Esse prazo começou a contar a partir da noite de ontem, 16 de julho. Encerrado o período de dez dias, as comissões processantes já sorteadas dentre os vereadores terá cinco dias para emitir um parecer e enviá-lo para votação em plenário.
As denúncias contra o Presidente José Marcos incluem alegações de pagamentos irregulares no uso da presidência nos anos de 2023 e 2024, e descumprimento do regimento interno, além de abuso de poder no caso que envolveu a cassação do prefeito sem seguir os trâmites legais, uma decisão que foi anulada pelo judiciário poucas horas depois.
A notificação via Diário Oficial assegura que os procedimentos legais sejam seguidos rigorosamente, garantindo transparência e legalidade ao processo, que se aprovado por 2/3 dos vereadores em sessão extraordinária assim que encerrar o prazo para emissão do parecer, culminará com a cassação do mandato do vereador, deixando-o também inelegível por 8 anos.
Blog do Felipe Silva
