A partir desta sexta-feira (5), chefs de cozinha e outros profissionais que manipulam alimentos na Paraíba ficam proibidos de usar barbas e outros adornos como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças durante o exercício de suas atividades profissionais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) e assinada pela Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), visa garantir a segurança alimentar da população.
A Agevisa reconhece a jurisprudência brasileira que proíbe a determinação de um padrão na aparência dos trabalhadores. No entanto, a agência pontua que, neste caso, a promoção e a proteção da saúde da população se sobrepõem a essa questão.
A medida se baseia em uma resolução de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e reforça o papel da Agevisa em legislar para a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação no estado.
A partir de agora, os órgãos de inspeção sanitária da Paraíba estarão atentos ao cumprimento da medida. O descumprimento acarretará em infração, punida de acordo com a legislação sanitária vigente. Em casos mais graves, ações cíveis ou penais poderão ser abertas contra os infratores.
A Agevisa-PB ressalta a importância da medida para a segurança alimentar da população e solicita a colaboração de todos os profissionais que manipulam alimentos no estado.
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