A Prefeitura de Cajazeiras teve seus valores bloqueados em R$ 1.769.717,36 para pagamento de dívidas judiciais referentes a precatórios. A medida, determinada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), visa garantir o cumprimento de ordens judiciais e evitar futuros bloqueios de recursos públicos.
Mais notícias
A decisão do TJPB se baseia em reiterados atrasos nos repasses para pagamento dos precatórios, que se arrastam desde 2020. Em um processo aberto pelo tribunal para acompanhar o pagamento dos débitos (processo n.º 0810963-45.2020.8.15.0000), ficou constatado que a Prefeitura de Cajazeiras não vinha cumprindo suas obrigações, o que levou ao bloqueio de valores nas contas do município.
Em 2024, a situação se agravou com a irregularidade da Prefeitura no Portal Transferegov do Governo Federal, constatada desde 9 de fevereiro. Diante disso, o presidente do TJPB, Desembargador João Benedito da Silva, proferiu a decisão de bloquear as contas públicas até o valor atualizado do débito (R$ 1.769.717,36) e incluir o município como devedor no cadastro do SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal).
A decisão do TJPB é vista como necessária para garantir o direito dos credores e evitar que a Prefeitura de Cajazeiras continue a descumprir suas obrigações judiciais. Cabe destacar que, dos R$ 1.769.717,36, R$ 934.186,91 já foram bloqueados das contas do município. A determinação do TJPB subsiste até o bloqueio total do valor.
Resenha Politika
