O Governo Federal decidiu, nesta terça-feira (11/6), anular o leilão, realizado semana passada, para compra de 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado. Com a decisão, será aperfeiçoado o processo de leilão para novo certame.
O anúncio marca uma resposta proativa às recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) para aprimorar o processo de leilão de compra de arroz importado. Embora a análise da CGU não tenha identificado conflitos de interesses sob as regras atuais, a decisão de anular o leilão anterior e aperfeiçoar o processo demonstra um compromisso em garantir transparência e justiça nas transações comerciais relacionadas ao setor agrícola.
A partir da anulação, os mecanismos para a realização de leilão serão revistos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Com isso, o governo busca assegurar que as empresas participantes tenham a solidez que uma operação deste porte exige.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, garante que não vai faltar alimento no prato dos brasileiros a preço justo e que a transparência e a prestação de contas são elementos essenciais para fortalecer a confiança tanto dos produtores quanto dos consumidores no sistema de abastecimento alimentar
O presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou que “Nenhum centavo do dinheiro público foi gasto até agora. A segurança jurídica e o zelo com o dinheiro público são princípios inegociáveis. É isso que justifica a decisão tomada”.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva dos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, e do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
