O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), lançou, nesta sexta-feira (17), no auditório da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), editais sociais que preveem investimentos de R$ 6 milhões, sendo R$ 4 milhões destinados a projetos na área social e R$ 2 milhões para o Projeto Acolher, voltado para a pessoa idosa. Os editais têm por objetivo selecionar propostas para a celebração de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Instituições de Longa Permanência (ILPs).
A parceria com as OSCs envolve a transferência de recursos financeiros para execução de ações destinadas aos serviços de atendimento voltados às pessoas com deficiência; promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes; promoção de desenvolvimento, do fortalecimento, da sustentabilidade das organizações da Agricultura Familiar do Estado da Paraíba; promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. No âmbito do Projeto Acolher serão beneficiadas as Instituições de Longa Permanência para execução de projetos nas áreas de ações socioassistenciais, de saúde, de nutrição, de cultura e de lazer, voltados para melhoria na qualidade de vida das pessoas idosas.
Poderão concorrer aos editais entidades privadas sem fins lucrativos; sociedades cooperativas e as organizações religiosas. As informações e inscrições acerca dos editais referentes às OSCs podem ser acessadas por meio do link https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-desenvolvimento-humano/editais1-1, enquanto para o Projeto Acolher, por meio do email: [email protected]
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, explicou que o Edital Social + Projeto Acolher abrange toda Paraíba. “São vários eixos que atenderão desde a pessoa com deficiência, ao idoso, ao entretenimento, lazer, ao combate à pobreza”, comentou, adiantando que as instituições chegam onde o Estado muitas vezes não consegue chegar. Conforme disse, “a parceria iniciativa privada, organizações da sociedade civil, entidades religiosas e o Governo consegue traçar a Política Pública mais eficiente para quem dela necessita”.
Em sua saudação, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Joilma de Oliveira dos Santos, destacou o compromisso da Sedh com a gestão democrática e a participação social. “A velhice é um processo heterogêneo, complexo e multifacetado, e há pessoas idosas com nulo ou precário acesso às políticas públicas. E a Paraíba tem vivenciado o envelhecimento da população em situação de rua que impacta diretamente nos serviços de acolhimento. Assim o Projeto Acolher é uma excelente iniciativa do Governo do Estado, pois é muito mais que a alocação de recursos, representa a possibilidade de acolhimento digno às pessoas idosas”, lembrou Joilma Oliveira.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Francisca Vieira, lembrou da importância desse edital para o Conselho. “Demonstra a transparência que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano está trazendo no sentido de estabelecer relações iguais para todas as instituições ou entidades socioassistenciais que queiram participar e concorrer de uma forma transparente. A partir desse edital, o Ceas terá conhecimento de quais os critérios, quais instituições poderão concorrer, e poder acompanhar melhor. Garantindo uma participação igualitária para todas e com transparência”, comentou.
Já o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PB), José de Arimatéia França, elogiou a iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, de abrir o edital e dialogar com as entidades que prestam um serviço essencial para o Estado, onde este não alcança. “Essas entidades, através das suas representações, têm uma interlocução direta com o povo, com quem mais precisa, com as comunidades na sua organização. É um investimento importante, o Governo investir no social. Então essas áreas que o Edital abrange, da segurança alimentar, da assistência social, da participação social, vai potencializar de forma exitosa as ações já realizadas, impulsionadas com outros programas, dos Governos do Estado e Federal. Isso para a gente é muito importante”.
Projeto Acolher – Na ocasião, também foi lançado o edital de convocação pública do Projeto Acolher, destinado às Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), visando formalizar convênios para execução de projetos nas áreas de ações socioassistenciais, de saúde, de nutrição, de cultura e de lazer, voltados para melhoria na qualidade de vida das pessoas idosas que vivem fora do seio familiar, acolhidos em abrigos.
Os recursos serão repassados, por meio de cofinanciamento, às instituições credenciadas que tenham projetos apresentados e aprovados mediante comprometimento dessas Instituições na execução de ações e atividades que impactem na melhoria de vida dos seus usuários, na forma de contrapartida, por meio de formalização de Termo de Colaboração.
Segundo a gerente operacional de Alta Complexidade, Roberta Cavalcanti Pires, a novidade do edital de 2024, que o torna diferente dos outros, é o estabelecimento do valor de R$ 2.700 por idoso acolhido em cada Instituição – cálculo foi feito com base em estudo técnico realizado pela Proteção Especial de Alta Complexidade, e do monitoramento da Equipe Técnica de Referência para o Público da Pessoa Idosa feito in loco. Para isso, as instituições terão que apresentar a lista das pessoas residentes, com os respectivos números de CPF, data de nascimento e declaração do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, atestando a veracidade desse público que será atendido.
Conforme o monitoramento, atualmente no Estado existem 26 instituições que possuem perfil para serem atendidas, e que estariam em conformidade para serem atendidas por esse edital.
