O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, está de volta com um novo nome: Seguro de Proteção contra Acidentes de Trânsito (SPVAt). A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a cobrança anual de um valor único entre R$ 50 e R$ 60 para todos os veículos, independentemente do tipo (carro ou moto).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a medida como um mecanismo de solidariedade para auxiliar vítimas de acidentes que não possuem seguro privado. “O valor será entre R$ 50 e R$ 60 para todos, no caráter solidário para aqueles que se acidentam e não tem seguro privado contratado”, afirmou.
Críticas à nova carga tributária
Apesar do caráter social do SPVAt, a proposta gerou críticas da oposição, principalmente em relação ao aumento da carga tributária. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu a isenção da cobrança para quem já possui seguro privado para o veículo. “Quem já tem uma apólice de seguro tem de estar desobrigado a pagar o SPVAt DPVAT, o que for, porque não é correto com quem ganha, com quem trabalha e sustenta o país”, argumentou.
Parte da arrecadação para o SUS
O projeto de lei complementar prevê que parte da arrecadação com o SPVAt seja destinada a estados, municípios e ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a proposta libera créditos suplementares no orçamento federal para o governo federal, devido ao aumento da arrecadação verificado no início deste ano.
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