Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recursos e manteve a decisão que decretou a inelegibilidade, pelo período de oito anos, de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas eleições de 2022. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, em sessão virtual que ocorreu entre os 26 de abril e 3 de maio.
Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico praticado nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Além de confirmar a inelegibilidade de ambos, o Plenário manteve a aplicação de multas no valor de R$ 425, 6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.
A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.
Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez em outubro de 2023. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.
Em junho de 2023, por 5 votos a 2, o TSE decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Este é o presidente da corte e, portanto, o último a declarar o voto. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.
“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará nossa fé na democracia, no Estado de Direito, porque, diferentemente do que se pretendeu divulgar nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, o TSE em nada está inovando”, disse Moraes em seu voto.
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