TRE-PB cassa mandato de vereadores em Pedro Régis por candidaturas femininas fictícias

O Tribunal entendeu que o Cidadania promoveu candidaturas femininas fictícias.

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Na tarde de segunda-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou o Partido Cidadania e cassou o mandato dos vereadores eleitos pela legenda no município de Pedro Régis nas eleições de 2020. O Tribunal entendeu que o Cidadania promoveu candidaturas femininas fictícias.

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A decisão foi tomada após pedido de vistas do desembargador José Ferreira Ramos Júnior no dia 18 de março. Na sessão desta segunda, já havia três votos pela condenação da sigla.

Candidaturas fictícias

Segundo a denúncia apresentada pelos candidatos Simão Régis e Valter Papel, do Progressistas, as candidatas Aldeni de Lima Braz e Miriam Ribeiro dos Santos Queiroz, do Cidadania, não realizaram campanha e obtiveram votação zero, inclusive sem votar em si mesmas.

A Justiça Eleitoral concluiu que as candidaturas eram fictícias e que o objetivo era apenas cumprir a cota mínima de candidaturas femininas.

Consequências

As candidatas Aldeni e Miriam foram condenadas a cinco anos de inelegibilidade. O juiz-membro Bruno Teixeira de Paiva também determinou a retotalização dos votos, o que resultará na perda de mandato dos vereadores Gino do Tempero, Virgínio Ribeiro, Sarita e Téia do Abacaxi, do Cidadania.

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