O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (15), em conversa com o JR Entrevista, que o Senado deve votar em abril a proposta que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. Pacheco também comentou que espera que avance no Parlamento nos próximos meses as matérias que regulamentam as redes sociais e defendeu a responsabilização das grandes plataformas digitais para prevenir a propagação de fake news.
Pacheco destacou a importância do combate às notícias falsas na internet afirmando que “a desinformação tem contaminado muita sociedade brasileira” e que considera “muito importante impor limites e responsabilidades às plataformas digitais”.
O texto que regulamenta o uso da IA tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e está em discussão na comissão especial instituída para o debate do tema. Caso aprovada, a matéria deve ir direto para o plenário. Após isso, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados para análise.
O projeto foi originado em uma proposta construída por um grupo de juristas no final de 2022. No entanto, senadores argumentam que esta abordagem se limita demasiadamente ao aspecto jurídico, e pretendem expandir seu escopo para englobar áreas como saúde, instituições bancárias, segurança, defesa e administração pública.
Em fevereiro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou restrições ao uso de IA nas peças de campanha durante as eleições municipais de 2024, vetando o uso de deep fake na criação de conteúdo falso ou difamatório.
Já no caso da regulamentação das redes sociais, o projeto de lei que ficou conhecido como “PL das fake news” está parado na Câmara dos Deputados desde o ano passado. A votação da matéria foi adiada diversas vezes diante da resistência da oposição e das proprietárias de plataformas digitais ao projeto.
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