O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou nesta quinta-feira (14), por unanimidade, as contas do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) referentes ao exercício de 2022. A aprovação das contas ocorreu durante sessão extraordinária, que durou mais de três horas.
O relator da matéria foi o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que na última sessão do Tribunal Pleno anunciou a inclusão do processo na pauta de julgamento. O conselheiro votou pela aprovação das contas do governador.
“Voto que esse Tribunal emita parecer pela aprovação das contas de João Azevêdo, assim como aprovação das contas de Ana Lígia da Costa Feliciano e do desembargador Saulo Benevides [que foi governador em exercício durante o ano em análise]”, disse.
As contas foram aprovadas por unanimidade e sem aplicação de multa, apenas com algumas recomendações, a exemplo de maior investimento para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), para que se faça cumprir a lei de autonomia financeira da UEPB, que lhe garante o repasse de percentual mínimo de 3%; atenção para a execução do Plano Plurianual relativo aos próximos anos; e que o governo estabeleça um percentual máximo de servidores precarizados em relação aos efetivos, com a adoção de proporção limite de 30 temporários para cada 100 servidor efetivo.
