O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a carros de passeio com 20 anos ou mais de fabricação. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta foi aprovada com 65 votos favoráveis, 4 contrários e nenhuma abstenção. A medida beneficiará milhões de brasileiros em todo o país, principalmente em estados que ainda não concedem a isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Isenção para carros antigos
A PEC altera o artigo 155 da Constituição Federal para incluir os carros com mais de 20 anos na lista de bens imunes ao IPVA. A regra valerá para todo o território nacional, não se aplicando a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Benefício para os brasileiros
O relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a medida visa beneficiar os brasileiros de menor poder aquisitivo, que possuem carros mais antigos. “A emenda propõe justamente ampliar a imunidade, isentando do IPVA os veículos com vinte anos ou mais em todo o território nacional”, afirmou.
Tramitação na Câmara
Após a aprovação no Senado, a PEC 72/2023 segue agora para a Câmara dos Deputados. Para ser promulgada como emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação por 3/5 dos deputados, o que corresponde a 308 votos.
Reação dos senadores
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a iniciativa do senador Cleitinho e disse que a isenção é de grande significado para os contribuintes brasileiros. “É uma medida justa que vai beneficiar milhões de pessoas”, disse.
O senador Cleitinho agradeceu a aprovação da PEC e ressaltou que a emenda vai beneficiar especialmente os estados que ainda não concedem a isenção do IPVA para carros antigos.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), também defendeu a proposta e destacou que a Bahia já isenta a cobrança do IPVA a partir dos 15 anos de fabricação.
Impacto da medida
A isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos deve ter um impacto positivo na economia, pois permitirá que os donos desses veículos economizem um valor significativo com o imposto. Além disso, a medida deve estimular a venda de carros usados, o que pode beneficiar o setor automotivo.
Próximos passos
A PEC 72/2023 agora será analisada pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a medida entrará em vigor após a promulgação pelo presidente da República.
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